Aprovação do Projeto de Lei
Em uma sessão realizada na terça-feira, 24 de março de 2026, os vereadores de Campo Grande aprovaram em caráter de urgência a proposta que estabelece a criação de um horto florestal. O autor do projeto é o vereador Ronilço Guerreiro, do partido Podemos. Esta iniciativa visa transformar uma área verde de propriedade pública municipal em uma Unidade Municipal de Conservação, com o objetivo de promover o uso sustentável.
Localização do Horto Florestal
O horto florestal será situado na região norte da Capital, especificamente nas proximidades do bairro Água Limpa Park e do Jardim Seminário, além das instalações da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Este local abrange uma lagoa pública e suas Áreas de Preservação Permanente (APPs), tornando-o ideal para a conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa.
Objetivos da Unidade de Conservação
O propósito primário da nova unidade é garantir a preservação do meio ambiente, promover a recuperação de ecossistemas e facilitar a educação ambiental. A proposta inclui a realização de pesquisas científicas, visando aumentar a conscientização sobre a importância da conservação do ambiente natural. Destaca-se, assim, a função educativa da unidade, que será um espaço dedicado ao aprendizado sobre ecologia e sustentabilidade.
Gestão e Administração do Horto
Segundo a legislação aprovada, o horto florestal estará sob as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A gestão da unidade será feita por um conselho deliberativo que incluirá representantes do poder público municipal, da UCDB, da comunidade local, de organizações ambientais e do Ministério Público. Este conselho será responsável por decisões importantes sobre o uso sustentável do horto e sobre as diretrizes de proteção ambiental.
- Dois representantes do poder público municipal;
- Dois representantes da UCDB;
- Dois representantes da comunidade local;
- Um representante de organizações ambientalistas;
- Um representante do Ministério Público Estadual;
- Um representante da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul).
Infraestrutura Prevista
O projeto contempla a implementação de diversas instalações voltadas para a comunidade. Entre as principais funcionalidades estão uma pista de caminhada e uma academia ao ar livre, promovendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos da região. Além disso, será criado um laboratório natural, com o intuito de facilitar pesquisas em ecologia urbana, assim como a formação de um banco de sementes e de mudas de espécies nativas do Cerrado, que contribuirão para a riqueza genética local.
Benefícios para a Comunidade
A criação do horto florestal trará uma série de benefícios diretos para a população local. Além de espaços destinados à prática de atividades físicas e de lazer, a unidade servirá como um local de educação ambiental. Isso permitirá que as escolas e universidades realizem atividades de campo e aprendam sobre a fauna e flora nativas. Ademais, o horto contribuirá para a melhoria da qualidade do ar e promoção da biodiversidade na área, elementos essenciais para a saúde e o bem-estar da população.
Desenvolvimento Sustentável
A transformação da área em horto florestal está em linha com as práticas de desenvolvimento sustentável, que buscam equilibrar a urbanização com a preservação ambiental. A proposta inclui a realização de estudos e levantamentos topográficos, além de consultas públicas, o que assegura que a comunidade tenha voz ativa nas decisões que impactam seu entorno. As diretrizes estabelecidas protegerão os recursos hídricos e garantirão que qualquer intervenção nas áreas de preservação da lagoa ocorra somente em situações específicas e devidamente autorizadas.
Financiamento do Horto Florestal
Para garantir a manutenção e a promoção das atividades do horto, será criado o Fundo Municipal do Horto Florestal da Região Norte. Este fundo poderá ser financiado por meio de dotações orçamentárias, parcerias público-privadas, multas ambientais aplicadas no município, e taxas de visitação. O estabelecimento desse fundo é crucial para a sustentabilidade financeira das operações do horto e para a realização de projetos de conservação dos recursos naturais presentes na área.
Importância da Educação Ambiental
O horto florestal desempenhará um papel fundamental na formação de uma consciência ambiental entre estudantes e cidadãos em geral. Espera-se que a unidade se torne um centro de referência para atividades educacionais, onde a população possa aprender sobre a importância da conservação e práticas sustentáveis. A educação ambiental é essencial para fomentar a responsabilidade coletiva em relação ao meio ambiente, desenvolvendo indivíduos mais conscientes sobre suas ações e suas consequências.
Próximos Passos para Implantação
Após a aprovação da nova lei, o próximo passo será a elaboração de um Plano de Manejo dentro de um prazo de 180 dias. Esse plano incluirá diretrizes práticas sobre a gestão do horto, detalhando os procedimentos e as atividades que serão executadas dentro da unidade. A implementação definitiva do horto será condicionada à edição de um decreto pelo Poder Executivo, que será precedido por estudos técnicos multidisciplinares, consultas à comunidade e levantamentos necessários para a definição do uso adequado da área.
