Novas regras para eventos no Horto Florestal
A Prefeitura de Rio Branco implementou novas diretrizes para a realização de eventos no Horto Florestal, destacando a proibição de bebidas alcoólicas e fogueiras, além do uso de explosivos e artefatos pirotécnicos. As normas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado do Acre, através da Portaria nº 29, assinada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille. As novas regras visam garantir a segurança e a preservação do espaço durante atividades de lazer, educativas e culturais.
A utilização do Horto Florestal continuará sendo gratuita, mas organizações e indivíduos interessados deverão cumprir certas exigências relacionadas à documentação, conservação e limpeza. É necessário que os pedidos de permissão sejam enviados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) com no mínimo cinco dias úteis de antecedência ao evento. A apresentação da documentação pode ser feita em formato digital, em PDF, ou diretamente no protocolo da secretária.
Processo de autorização e responsabilidades
Os eventos no Horto Florestal terão prioridade nas autorizações para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. As solicitações feitas à Semeia estarão registradas em um banco de dados, e a seleção será realizada por sorteios trimestrais, com os resultados divulgados nas redes sociais. As datas de uso serão definidas pela secretaria, sempre respeitando o horário de funcionamento do parque.
A autorização para utilização do espaço pode ser requerida por pessoas físicas maiores de 18 anos e por pessoas jurídicas com sede ou representação no Acre, desde que atendam às normas estabelecidas. Contudo, servidores, colaboradores e estagiários da Semeia, assim como parentes dos dirigentes da secretaria, ficam impedidos de solicitar o espaço nas condições descritas na portaria. Portanto, a responsabilidade pela manutenção do local após os eventos recairá sobre aqueles que obtiverem a autorização.
A portaria também determina que todos os custos de preparação e organização do espaço, incluindo limpeza, segurança e reparos, são de responsabilidade do solicitante. O local deve ser devolvido em condições adequadas, limpo e organizado, atendendo assim às exigências da nova regulamentação.
O descumprimento das regras estabelecidas pode resultar em advertências por escrito ou na exclusão da participação nos próximos sorteios. A gravidade da infração e as circunstâncias específicas determinarão a severidade das penalidades, que incluem desde a reprovação em futuros sorteios até responsabilidades adicionais por danos ao patrimônio do parque. Em caso de uso de fogueiras, explosivos e outras infrações graves, a suspensão da participação nos sorteios pode ocorrer em até quatro edições subsequentes.
